Se você é locatário de um imóvel residencial e deseja rescindir o contrato de locação, siga estas orientações para garantir que o processo ocorra de forma correta e legal:
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Leia o contrato de locação
- Verifique as cláusulas sobre rescisão antecipada. Normalmente, o contrato estipula prazos, multas e procedimentos específicos.
- Confira se há um prazo mínimo de permanência exigido antes de solicitar a rescisão.
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Comunicação por escrito
- Notifique o locador (proprietário ou imobiliária) sobre sua intenção de rescindir o contrato.
- A comunicação deve ser feita por escrito (e-mail, carta registrada ou notificação oficial). Inclua:
- Nome completo do locatário e do locador.
- Endereço do imóvel locado.
- Data em que deseja encerrar a locação.
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Prazo de aviso prévio
- Informe-se sobre o prazo de aviso prévio exigido no contrato ou pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
- A lei geralmente prevê um aviso prévio de 30 dias, mas o contrato pode estipular outro período.
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Pagamento de multa (se aplicável)
- Se a rescisão for antecipada e sem justificativa legal (como transferência de trabalho), pode ser cobrada uma multa proporcional ao tempo restante do contrato, conforme o artigo 4º da Lei do Inquilinato.
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Vistoria de saída
- Combine uma vistoria com o locador ou representante da imobiliária.
- O imóvel deve ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido.
- Realize reparos necessários antes da vistoria final. Por exemplo, se o imóvelo foi entregue com pintura nova, é dever do locatário entregar com nova pintura.
- Tenha atenção redobrada quanto à qualidade do serviço de pintura, pois esta pode ser reprovada na vistoria final.
- Lembre-se o aluguel será cobrado enquanto o imóvel não for entregue dentro do padrão inicial relatado na vistoria no início da locação.
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Devolução das chaves
- Entregue as chaves ao locador ou à imobiliária após a vistoria e formalize a entrega.
- Peça um recibo ou termo de entrega das chaves para evitar problemas futuros.
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Encerramento das contas
- Pague contas pendentes de água, luz, gás e condomínio.
- Solicite transferências ou cancelamentos dessas contas no seu nome.
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Documentação final
- Certifique-se de receber o termo de encerramento do contrato de locação, que formaliza o fim da relação locatícia.
- Guarde todos os documentos relacionados à locação, como recibos de pagamento, notificações e contratos.
Seguindo esses passos, você poderá encerrar o contrato de locação de forma tranquila e em conformidade com a legislação vigente.
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