Comprei um imóvel financiado antes de me casar tenho que partilhar o imóvel em caso de divórcio?
23/09/2024 - No Brasil, a necessidade de partilhar o imóvel em caso de divórcio depende do regime de bens adotado no casamento.
- Comunhão parcial de bens (regime padrão, caso não tenha sido escolhido outro): Nesse regime, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados. Como você comprou o imóvel antes do casamento, ele é considerado bem particular e não precisaria ser partilhado, a menos que tenha havido contribuições significativas do outro cônjuge para a quitação ou valorização do bem durante o casamento.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são partilhados, salvo disposições específicas em pacto antenupcial. Nesse caso, o imóvel seria partilhado.
- Separação total de bens: Se esse regime foi escolhido, os bens adquiridos antes e durante o casamento não são partilhados. Portanto, o imóvel seria considerado bem exclusivo seu.
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