É possível penhorar imóvel financiado por dívidas de condomínio?
23/09/2024 - Sim, é possível penhorar um imóvel financiado por dívidas de condomínio, mesmo que ele ainda esteja em processo de financiamento. A jurisprudência entende que as dívidas condominiais têm natureza
"propter rem", ou seja, são vinculadas ao próprio imóvel, e o proprietário (mesmo que financiado) é responsável por essas dívidas.
Mesmo que o imóvel esteja financiado e alienado fiduciariamente ao banco, o credor condominial pode buscar a penhora do bem. No entanto, o banco, como credor com garantia, tem prioridade sobre o valor da venda do imóvel para quitar o saldo devedor do financiamento. Somente após o pagamento do banco, o restante do valor da venda seria utilizado para quitar a dívida de condomínio.
Além disso, a proteção de bem de família, prevista pela Lei 8.009/1990, não se aplica a dívidas condominiais, permitindo a penhora mesmo que o imóvel seja o único bem de família.
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