Descomplicando o IPTU: Guia Completo para Pedir a Isenção em Ribeirão Preto!
27/10/2025 - TRIBUTOS IPTU
Descomplicando o IPTU: Guia Completo para Pedir a Isenção em Ribeirão Preto!
Você paga IPTU e mora em Ribeirão Preto? Sabia que pode ter direito à isenção (ou seja, não pagar o imposto) ou a um bom desconto? Muitos ribeirão-pretanos desconhecem esse benefício que pode aliviar bastante o orçamento, especialmente para aposentados e pensionistas.
Nós, da MULTIPRIME IMÓVEIS, preparamos este guia completo e simples para você entender as regras, quem pode pedir e, o mais importante, como fazer a solicitação sem complicação!
1. Quem Pode Pedir a Isenção do IPTU em Ribeirão Preto?
As regras para a isenção do IPTU são definidas pela legislação municipal e costumam beneficiar grupos específicos da população que se encaixam em critérios sociais ou econômicos. O foco principal é sempre o seu imóvel de residência.
Os grupos mais comuns que podem ter direito à isenção total ou parcial incluem:
Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Renda Mensal Vitalícia (LOAS):
Este é o grupo mais procurado! Para ter o benefício, geralmente o requerente deve cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
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Possuir um Único Imóvel: O benefício é concedido para apenas um imóvel, que deve ser utilizado como sua residência.
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Renda Limitada: A renda mensal (aposentadoria, pensão, etc.) do requerente e do cônjuge/companheiro não deve ultrapassar um limite estabelecido pela Prefeitura (historicamente, esse limite costuma ser de 3 salários mínimos, mas é essencial confirmar o valor atualizado no ano da solicitação).
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Estar em dia: Não possuir débitos de IPTU em outros imóveis, caso existam (o foco é na residência).
Outras Categorias que Podem Ter Direito:
Embora os critérios sejam mais específicos e devam ser verificados a cada ano, outras categorias que historicamente tiveram direito à isenção ou descontos incluem:
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Pessoas Incapacitadas/Inválidas (por condições específicas de saúde, como portadores de HIV, Hansenianos, etc.).
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Ex-Combatentes.
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Imóveis com ocorrência de enchente (em situações específicas e com comprovação).
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Imóveis de Menor Órfão.
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Imóveis Tombados (patrimônio histórico e cultural).
ATENÇÃO, LEITOR: As regras e valores de corte (como o limite de salário mínimo) são atualizados anualmente. O essencial é procurar a informação mais recente no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto.
2. Documentos e Comprovação: O que Você Vai Precisar
Para provar que você se encaixa nos requisitos, a documentação é crucial. Mantenha os seguintes documentos em mãos:
| Documento | Onde conseguir | Para que serve |
| Documento de Identidade | RG e CPF (cópias simples com apresentação do original) | Identificação do proprietário/requerente. |
| Comprovante de Renda Atualizado | Extrato do INSS, holerite ou outro órgão previdenciário. | Comprovar a renda familiar (a soma de todos que residem e têm renda). |
| Comprovante de Residência | Contas de água ou energia recentes, em nome do beneficiário. | Provar que o imóvel é sua residência principal. |
| Carnê do IPTU | Último carnê ou boleto. | Identificar o imóvel na Prefeitura. |
| Matrícula Atualizada do Imóvel | Cartório de Registro de Imóveis. | Comprovar que o imóvel é de sua propriedade e é o único que possui (ou único de residência, conforme a regra). |
| Requerimento Padrão | Disponível no site da Prefeitura ou nos locais de atendimento. | Formulário oficial para solicitar o benefício. |
3. Como Fazer o Pedido de Isenção em Ribeirão Preto?
O processo deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura, que geralmente ocorre no início do ano (em janeiro/fevereiro), podendo haver variações. Fique atento aos comunicados oficiais!
Você pode protocolar o pedido das seguintes formas:
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Presencialmente (Recomendado):
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Poupatempo Ribeirão Preto (Novo Shopping): É o local mais comum e centralizado para a maioria dos serviços municipais.
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Importante: Muitas vezes, é necessário fazer um agendamento prévio pelo site da Prefeitura ou do Poupatempo.
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Online (Processo Digital):
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A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza canais eletrônicos (como o sistema Solar BPM) para abertura de processos digitais, onde você anexa toda a documentação escaneada.
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Atenção: É preciso ter os arquivos digitalizados em boa qualidade e seguir o passo a passo da plataforma.
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Nossa Dica de Ouro:
O pedido de isenção não é automático e, muitas vezes, precisa ser renovado anualmente. Mesmo que você já tenha sido isento no ano passado, verifique se é preciso renovar a solicitação para o exercício atual.
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Entendemos que lidar com burocracia e documentos pode ser cansativo e confuso, especialmente para quem não está acostumado com a papelada da Prefeitura.
É aqui que a MULTIPRIME IMÓVEIS entra!
Se você é aposentado, pensionista ou se encaixa em outra categoria e tem dúvidas sobre a isenção do IPTU em Ribeirão Preto, nós oferecemos o Serviço de Consultoria e Protocolo de Isenção de IPTU!
Nós cuidamos de tudo para você:
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Análise de Requisitos: Verificamos se você preenche todas as regras atuais da Prefeitura.
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Organização da Documentação: Orientamos exatamente quais documentos você precisa e como obtê-los (como a Matrícula Atualizada).
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Protocolo no Órgão Competente: Fazemos o agendamento e o protocolo do seu pedido (presencial ou online) de forma correta e dentro do prazo.
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Acompanhamento: Acompanhamos o processo até a resposta final da Prefeitura.
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