Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de...
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do ...
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo ...
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a...
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a p...
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercia...
Como calcular a multa contratual por rescisão de contrato de locação
A multa por rescisão de contrato de locação é uma questão que gera polêmica entre locatários e locadores. O artigo 4o. da Lei n. 8245/91, conhecida ...
Gestão exclusiva de venda de imóveis
O foco da MULTI PRIME IMÓVEIS é construir um relacionamento de confiança com o cliente para encantá-lo através de atendimento especializado e persona...
